Cidadania na Sociedade da Aprendizagem

BRASILTEC 2003

O processo de construção da comunidade iberoamericana implica o conhecimento mútuo, em particular no que respeita a sociedade da aprendizagem é fundamental o conhecimento das actividades realizadas, surge assim o destaque ao BRASILTEC 2003.

"O 2º SALÃO E FÓRUM DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA & TECNOLOGIAS APLICADAS NAS CADEIAS PRODUTIVAS - BRASILTEC 2003 tem como objetivo criar um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, integrando todos os setores que produzem, utilizam e financiam tecnologia.

O evento acontecerá de 29 de julho a 2 de agosto de 2003, no Expo Center Norte, em São Paulo, com a promoção do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, realização da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP e organização da LEMOS BRITTO MULTIMÍDIA CONGRESSOS E FEIRAS.

Na ocasião, serão apresentados produtos, serviços, equipamentos e processos inovadores desenvolvidos por empresas privadas, órgãos governamentais, institutos, universidades, fundações e centros de pesquisas, resultando numa excelente oportunidade para a geração de negócios e conhecimentos.

O BRASILTEC 2003 é parte de uma ampla estratégia nacional para estimular a competitividade das empresas e o melhor aproveitamento da capacidade instalada em C&T, de forma a acelerar os processos de transformação do conhecimento em produtos e serviços para a sociedade.

Caracterizado como o maior evento de tecnologia da América Latina, o BRASILTEC visa contribuir para a inserção qualificada do País no cenário internacional, promovendo o desenvolvimento tecnológico, através da divulgação da sua inequívoca importância.

Visando transformar o tema ciência e tecnologia em debate nacional, o evento promoverá seu melhor entendimento e a conscientização e mobilização da sociedade acerca de sua função estratégica no contexto sócio-econômico.

Considerando fundamental a adoção do processo de inovação tecnológica nas empresas brasileiras e a realização de atividades de P&D, o BRASILTEC propõe-se a dinamizar a produção e a disseminação dos conhecimentos científico e tecnológico, incentivando a integração entre todos os setores que compõem a tecnologia no País.

Avançar no conhecimento e promover, ao mesmo tempo, mais investimentos empresariais na inovação, aproximar as universidades, os centros de pesquisas e as empresas de base tecnológica, conjugar o desenvolvimento das atividades de CT&I com o desenvolvimento social são os grandes desafios para o setor da Ciência e Tecnologia.

Nesse contexto, a realização do BRASILTEC é de extrema importância. Sua própria realização é uma inovação no modo de pensar sobre as relações entre ciência, tecnologia e sociedade."

Iberoamérica e Sociedade da Aprendizagem

Três Notas



Nota 1 - Iberoamérica



Um dos espaços onde Portugal se integra é o da Comunidade Iberoamericana, constituída pelos seguintes países do continente americano: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana, Uruguai e Venezuela; na Europa, pela Espanha e Portugal. A Comunidade Iberoamericana tem a sua existência institucionalizada em diversos organismos dos quais destaco a Secretaria de Cooperação Iberoamericana (SECIB), a Organização de Estados Iberoamericanos para a Educação, Ciência e a Cultura (OEI), o Programa Iberoamericano de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED) e a Organização Iberoamerica de Juventude (OIJ).




A Comunidade Iberoamericana poderá reforçar-se pelo uso das tecnologias de informação e comunicação, contudo para que este reforço seja efectivo é necessário que os cidadãos tenham acesso físico aos equipamentos e capacidade de os utilizar, bem como a organização das sociedades desta comunidade crie as condições e o ambiente propício a um aumento das relações entre as diversas comunidades neste espaço existentes.



A ligação de Portugal a estes países poderá significar um enorme potencial para actividades sociais, culturais, económicas e políticas, abrindo possibilidades de desenvolvimento para todos, nomeadamente se se conseguir aproveitar o potencial das tecnologias de informação e comunicação para promover as relações entre os cidadãos.


Nota 2 - O Plano do Governo Português para a Sociedade da Informação

O Plano de Acção para a Sociedade da Informação, aprovado recentemente pelo governo, inclui em duas áreas, a cooperação Iberoamericana, a saber:

No âmbito do 1° Pilar - Uma Sociedade da Informação para Todos - Eixo 2 - Promover a Coesão Digital - 1 ° Prioridade - Cidadãos com Necessidades Especiais - e no Eixo 3 Assegurar uma Presença Universal - 2° Prioridade - Assegurar a Presença em Fora Internacionais.

Esta atenção à Iberoamérica é de sublinhar, particularmente considerando dois aspectos, a saber: os laços que nos unem a essa região, em particular ao Brasil, exigem que nas diversas áreas se considere essas relações , a importância do reforço da latinização no desenvolvimento da sociedade da informação, desde logo no que concerne ao uso de terminologia de origem latina, factor fundamental de apropriação tecnológica.

Nota 3 A União Europeia



A União Europeia lançou também em 2002 uma iniciativa "@lis - Aliança para a Sociedade da Informação" que poderá ajudar ao desenvolvimento de relações entre a Europa e a América Latina.

"@Lis é um programa de cooperação da Comissão Europeia que se propõe reforçar a cooperação entre a União Europeia e a América Latina no âmbito da sociedade da informação. O programa aspira a responder às necessidades das comunidades locais, estimular o diálogo em matéria de políticas e regulamentação , aumentar a capacidade de conexão entre grupos de investigadores das duas regiões."

Uma das componentes da iniciativa @Lis é o apoio a "projectos de demonstração". Estes projectos têm como objectivo abrir o caminho para acções bem sucedidas que demonstrem as potencialidades do uso das tecnologias de informação nas seguintes áreas: eEducação; eInclusão; eGoverno e eSaúde, permitindo também reforçar a cooperação entre instituições europeias e latino-americanas. Significativo é o facto de nenhum dos proponentes ser uma instituição portuguesa.

"Mudar a Máquina"

A APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação em Portugal lançou o estudo "Mudar a Máquina - Administração Pública na Sociedade da Informação - Colectânea de Melhores Práticas e Estratégias de Desenvolvimento Internacionais".

Este estudo representa um contributo dos cidadãos para o conhecimento das potencialidades das tecnologias de informação e comunicação na consolidação de uma administração pública actualizada e afirmativa do papel do estado na satisfação dos cidadãos, tal como expressa o texto: "Aqui fica o contributo, empenhado e desinteressado, da sociedade civil, dos cidadãos e das empresas, no sentido da transformação da máquina do Estado num instrumento de competitividade, cidadania e serviço ao cidadão." (pág. 7)

O Estudo analisa as situações de acordo com a taxinomia da União Europeia, cita-se: " Ao elaborarmos o quadro de exemplos de boas práticas tivemos a preocupação de respeitar os grandes grupos em que se classifica o relacionamento entre a Administração Pública e os clientes: G2C (Administração/Cidadãos), G2B (Administração/Empresas) e G2E (Administração/Administração). Dentro de cada grupo procurámos, sempre que possível, respeitar a taxinomia de serviços básicos propostos pela União Europeia." (pág. 8)

Encontra-se disponível, entre outros recursos, o documento completo no Sítio WEB da APDSI.

A Conferência Ministerial da União Europeia sobre Governo Electrónico termina aprovando uma Declaração que sublinha " ... o papel do governo electrónico como instrumento para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos Europeus através de serviços públicos inclusivos, para todos."

No mesmo documento "Reconhece a relevância do uso das TIC para desenvolver e consolidar novas formas de participação dos cidadãos na definição de políticas e de processos de tomada de decisão."

Conferência Ministerial da União Europeia sobre Governo Electrónico

Está a decorrer em Villa Erba, Como, Itália, a Conferência Europeia sobre Governo Electrónico "eGovernment 2003".

O Sítio da Conferência http://www.e-govconference2003.org permite o acesso a todos os recursos da mesma, incluindo transmissões em directo.

A União Europeia dispõe de um Sítio Oficial sobre a Conferência que pode ser consultado.

"Melhorar a Cidadania" é um dos Pilares do "Plano de Acção para a Sociedade de Informação Aprovado pelo Governo"

"UMA NOVA DIMENSÃO DE OPORTUNIDADES" é o título do documento aprovado na reunião do
Conselho de Ministros de 26 de Junho último e já disponível no Sítio da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), "estrutura de apoio ao desenvolvimento da política governamental em matéria de inovação, sociedade de informação e governo electrónico ( Resolução do Conselho de Ministros 135/2002, de 26 de Outubro )


Este plano divide-se em 7 pilares, a saber:

" 1° Pilar - Uma Sociedade de Informação para Todos

Ligar tudo a todos ao menor custo, em Banda Larga segura, promover a coesão digital e a presença universal


2° Pilar - Novas Capacidades

Promover a cultura digital, a habilitação dos portugueses em Tecnologias de Informação e Comunicação e o conhecimento aplicado à vida dos cidadãos


3° Pilar - Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos

Garantir serviços públicos de qualidade, apoiar a modernização da Administração Pública, a racionalização de custos e a transparência


4° Pilar - Melhor Cidadania

Melhorar a qualidade da democracia através de uma melhor participação dos cidadãos


5° Pilar - Saúde para Todos

Orientar o sistema de saúde para o cidadão, melhorando a eficiência do sistema


6° Pilar - Novas Formas de Criar Valor Económico

Aumentar a produtividade e a competitividade das empresas e do país através de negócios electrónicos


7° Pilar - Conteúdos Atractivos

Promover conteúdos, aplicações e serviços com valor para a sociedade, incluindo o património cultural "


Destaco neste artigo o

"
4° Pilar - Melhor Cidadania

"A internet deve ser encarada como uma ferramenta para fomentar o processo democrático e possibilitar um relacionamento bidireccional entre os cidadãos e as instituições democráticas de forma transparente, directa e personalizada.

As TIC e, em especial, a internet possibilitam um novo mundo de potencialidades para a aproximação dos cidadãos às instituições democráticas, através da denominada "democracia electrónica".

Com o desenvolvimento dos média, as pressões sociais manifestam-se de uma forma cada vez mais rápida e, por vezes, quase em tempo real, sobre as instituições públicas. Estas têm mantido os seus sistemas de funcionamento pesados e de reporte lentos o que condiciona a resposta rápida da Administração Pública e dos políticos.


As TIC e a internet podem aumentar significativamente a capacidade de resposta das organizações públicas e possibilitam a abertura de novos canais de comunicação mais personalizados e directos entre cidadãos e empresas, cada vez mais exigentes, e as Instituições do Estado.

Visão

O pilar "Melhor Cidadania" consiste em melhorar a participação democrática em Portugal através do recurso aos canais electrónicos de comunicação entre a Administração Pública e os Cidadãos.

Os Cidadãos poderão não só aceder mais facilmente às instituições públicas e aos seus representantes, como também promover, através de fóruns digitais de interacção entre os intervenientes no processo democrático, a discussão directa de assuntos do seu interesse, influenciar a agenda política e participar nos processos de auscultação pública.


Objectivos

A Democracia Electrónica deve dar aos cidadãos mais e melhores possibilidades de escolha em relação às formas de participação no processo político. "


Este Pilar está organizado em 4 (quatro) eixos, a saber:

Eixo 1 - Participação Electrónica

Eixo 2 - Voto Electrónico Presencial

Eixo 3 - Avaliação da Qualidade dos Serviços Públicos

Eixo 4 - Política de Privacidade


Destaco o Eixo 1 - Participação Electrónica - que reputo da maior importância para o desenvolvimento da cidadania e da sociedade da aprendizagem em Portugal.


Este Eixo contém duas prioridades, a saber: Prioridade 1 - Elaboração Interactiva de Políticas e Prioridade 2 - Promoção do Associativismo


Quanto à Prioridade 1 -
Elaboração Interactiva de Políticas, diz-se:

" A elaboração interactiva de políticas tem como objectivo principal o aperfeiçoamento da definição e implementação de políticas por parte das instituições competentes, através do recurso a canais electrónicos para a auscultação e recolha de opiniões dos cidadãos - individuais e colectivos - acerca dessas mesmas políticas.

O processo de avaliação de sítios da Administração Pública irá integrar, a partir de 2004, um critério de avaliação da componente de democracia electrónica dos mesmos.

Adicionalmente recomenda-se que todos os representantes eleitos tenham um sítio na internet. A partir de 2004, a UMIC publicará um directório em linha, com as respectivas ligações, de sítios de todos os representantes eleitos do país, a nível europeu, central e local.

A "Elaboração Interactiva de Políticas" deve estar intimamente articulada com a recente iniciativa da Comissão Europeia denominada "Interactive Policy Making". Esta iniciativa europeia pretende que os Cidadãos, consumidores e empresas desempenhem um papel activo no processo europeu de tomada de decisão. Para tal, a Comissão criou um único ponto de acesso, o Portal "A Sua Voz" [http://europa.eu.int/yourvoice/index_pt.htm] disponível nas onze Línguas Oficiais e que será a face visível da elaboração interactiva de políticas da UE.

Este portal permite ao Cidadão e a grupos de interessados específicos interagir com a Comissão Europeia em três vertentes: i) Participar em todas as consultas públicas a decorrer nas instituições europeias (nomeadamente no que diz respeito aos Livros Verdes); ii) Aconselhamento e feedback aos Cidadãos, de modo a permitir-lhes monitorizar o desenvolvimento das políticas actuais; iii) Forúns Electrónicos, em que os cidadãos discutem os assuntos do momento.

Esta iniciativa irá ser promovida em Portugal de duas formas: Durante 2003, será feita uma campanha de informação em Portugal sobre este portal que permite aos Cidadãos e às Empresas influenciarem a tomada de decisão a nível europeu, com consequências determinantes para o nosso país; Desenvolvimento em 2004, de um portal similar em Portugal que possibilite aos Cidadãos Portugueses um papel mais activo na tomada de decisão política em Portugal.

2 ° Prioridade - Promoção do Associativismo

A sociedade portuguesa possui inúmeras associações e ONGs que desempenham um papel fundamental na vida quotidiana de muitos portugueses. Contudo, a reduzida dimensão da maior parte dessas entidades e os escassos recursos financeiros que possuem, tornam-nas, muitas vezes, menos actuantes que o desejável na dinamização da sociedade civil.

A partir de 2004, as ONGs vão passar a contar com um suporte tecnológico que permite o alojamento dos sítios. Por este motivo, a estratégia de portais em Portugal vai assegurar que as ONGs possam alojar os seus sítios nos vários portais do "Portugal.pt", nomeadamente no Portal do Cidadão, Portal da Cultura e nos variados portais temáticos."

Perante estes objectivos importa mobilizar os cidadãos para um enorme esforço de participação, para uma cidadania activa.

É particularmente relevante a preocupação de incentivar a participação dos portugueses num portal de "Elaboração Interactiva de Políticas" como forma de influenciar um centro de decisões internacional, não poderia existir melhor exemplo da importância do envolvimento dos cidadãos nas redes do conhecimento como forma de afirmação de uma comunidade, nomeadamente da sociedade portuguesa.

Um aspecto que importa sublinhar para futura apreciação é o de " Elaboração Interactiva de Políticas", ela mesma. Qual o peso do resultado desta dinâmica na tomada de decisões, que relação com outras formas de participação, como poderá este mecanismo contribuir para uma maior democratização do debate, nomeadamente como incentivar os que menos acesso dispõem nos modelos tradicionais para recorrer a este; estas e outras questões exigem reflexão.